Rodrigo Silva Advocacia e Consultoria

Perfil Verificado

O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

Prezado, boa tarde!

Dependendo do motivo pelo qual o seu sócio não quer lhe permitir a saída da sociedade, o senhor poderá ingressar com uma demanda judicial visando a rescisão parcial da sociedade. Necessário apontar que os motivos autorizadores de tal prática estão elencados nos artigos 1028 a 1.032 do Código Civil Brasileiro,

Esperamos ter ajudado o senhor.

Qualquer dúvida estamos à disposição.e

Primeiramente quanto a possibilidade de desconto dos dias que o empregado não comparecer para trabalho, temos que o parágrafo 2º do artigo 487 da CLT é claro ao fixar que a falta do aviso prévio por parte do empregado possibilita ao empregador descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. Não há dúvida de que o dispositivo em questão permite ao empregador descontar somente os salários correspondentes ao período não trabalhado. Se o empregado não trabalhou, não há o que receber. Daí porque se fala em desconto.

Quanto a cargo horária do trabalhador, temos que o empregador deve reduzir em 2 horas diárias a jornada de trabalho do empregado ou 7 dias corridos equivalentes a todo esse período do aviso prévio.

Em caso de mais alguma dúvida solicito que o senhor entre em contato conosco.

Atenciosamente,

Rodrigo Silva
Advogado - OAB/RN 13.077