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Rodrigo Silva Advocacia e Consultoria, Advogado
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Comentário · há 4 anos
Primeiramente quanto a possibilidade de desconto dos dias que o empregado não comparecer para trabalho, temos que o parágrafo 2º do artigo 487 da CLT é claro ao fixar que a falta do aviso prévio por parte do empregado possibilita ao empregador descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. Não há dúvida de que o dispositivo em questão permite ao empregador descontar somente os salários correspondentes ao período não trabalhado. Se o empregado não trabalhou, não há o que receber. Daí porque se fala em desconto.

Quanto a cargo horária do trabalhador, temos que o empregador deve reduzir em 2 horas diárias a jornada de trabalho do empregado ou 7 dias corridos equivalentes a todo esse período do aviso prévio.

Em caso de mais alguma dúvida solicito que o senhor entre em contato conosco.

Atenciosamente,

Rodrigo Silva
Advogado - OAB/RN 13.077

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